Parcerias com as OSC - Lei Federal 13.019/14 / Parcerias - Lei 13.019/2014 / Leis e documentos
LEIS:
--Lei 13019/2014 (Publicado em 14/11/2017, alterado em 14/11/2017 08:24:31)
--Cartilha MROSC (Publicado em 14/11/2017, alterado em 14/11/2017 08:27:33)
-Decreto 2.341, 26.04.17 - Lei 13019.docx (Publicado em 12/11/2018)
DOCUMENTOS PARA PROPOR PARCERIA:
--Modelo de requerimento (Publicado em 14/11/2017, alterado em 14/11/2017 08:29:47)
--Instruções de Plano de Trabalho (Publicado em 14/11/2017, alterado em 14/11/2017 08:31:33)
-MODELO_PlanoTrabalho.docx (Publicado em 23/11/2018)
DOCUMENTOS PARA FORMALIZAR PARCERIA:
--Documentos para formalização (Publicado em 14/11/2017, alterado em 14/11/2017 08:32:43)
DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A PRESTAÇÃO DE CONTAS:
--Documentos para prestação de contas (parceria) (Publicado em 14/11/2017, alterado em 14/11/2017 08:41:42)
--Relatório Simplificado de Prestação de Contas (Publicado em 14/11/2017, alterado em 14/11/2017 08:42:09)